Caro associado participe dos movimentos que influenciam negativamente o nosso trabalho.
É necessário o debate nas instituições para melhorar a saúde
As entidades médicas têm manifestado em atos públicos e nas diversas mídias sua insatisfação em relação à recente aprovação da lei da Carreira Médica pelo governador Alckmin, que é um engodo, e à medida provisória da presidente Dilma que criou o programa “Mais Médicos”, estabeleceu vetos à lei do “Ato Médico” e ainda aumentou em dois anos a duração dos cursos de Medicina.
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que agrega sindicatos médicos de todo o país, anunciou que entrará com ações judiciais solicitando a suspensão do programa que obriga os profissionais a prestarem dois anos de “trabalho” ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que não contempla direitos trabalhistas por se tratar de bolsa.
A entidade deverá também apresentar no dia 22 de julho ação civil pública questionando a dispensa de prova com avaliação curricular de médicos formados em outros países para atuação profissional (REVALIDA) e se as mudanças realmente são em caráter de urgência que justificasse a Medida Provisória. O Supremo Tribunal Federal já manifestou em decisão provisória que o assunto exige lei ordinária.
Os diretores da AMIAMSPE e vários outros colegas têm participado individualmente dos protestos contra as decisões dos governos estadual e federal, que geraram tamanha insatisfação no nosso meio.
Temos nos mobilizado tentando reverter alguns pontos do plano de Carreira Médica sancionado pelo Governador Alckmin. Consideramos esse plano uma ilusão, porque o enquadramento foi na sua imensa maioria como Médico I, desrespeitando o tempo de exercício, além de outras inconsistências.
A lei 1193/2013, que implantou a Carreira Médica, está em vigor desde 02/01/2013, embora anunciada em 18/10/2012, com grande estardalhaço na mídia. No ano passado, durante a votação na Assembleia Legislativa de São Paulo, foram rejeitadas 21 emendas sugeridas pelo SIMESP.
Apesar de representantes do Governo Federal afirmarem que faltam médicos no Brasil, entendemos que o diálogo com as entidades médicas seria necessário que levasse em consideração os nossos dados sobre o tema. O Conselho Federal de Medicina fez proposta consistente, mas não foi levada em conta. A Academia não foi consultada sobre a ampliação dos cursos de Medicina.
Repudiamos o programa “Mais Médicos”, porque ele tem imperfeições e não traz propostas concretas para os problemas atuais da Saúde que entendemos não ser responsabilidade apenas dos médicos, mas somos nós que levamos a culpa.
Fica aqui o nosso protesto.
Diretoria da Amiamspe
