21/07/2016 (5ª feira), às 12:00 horas, Sede da Amiamspe
Foram discutidas as seguintes pautas:
1 – Autarquia Especial;
2 – Bônus de resultados;
3 – Carreira Médica;
4 – Valor dos Plantões;
5 – Migração para Secretaria da Saúde.
1 – Autarquia Especial: O IAMSPE é regido pela Lei de 1970, que deve ser atualizada pois decorridos 46 anos muito mudou.
O Governo redigiu um projeto de Lei (PL) de Autarquia Especial para o IAMSPE , conhecida como Nova Lei de 2011 a 2013, disponibilizando o documento para análise pela Comissão Consultiva Mista (CCM) em dezembro de 2013. Na CCM, o PL foi discutido amplamente pelas entidades que a compõem, inclusive pela AMIAMSPE, e as conclusões que chegaram, em abril de 2014, foi que os principais problemas são:
a- Custeio do IAMSPE: 85% do custeio é do recolhimento de 2% do salário de todos os funcionários públicos estaduais contribuintes para o Instituto, e 15% vem do governo do estado de São Paulo para questões mais pontuais como compras de aparelhos, reformas, etc. No PL não há definição da contrapartida paritária do governo.
b- Governança: o governo tem controle sobre os conselho deliberativo e fiscal sendo que não é o principal contribuinte para o custeio do IAMSPE;
c- Plano de carreira dos funcionários do IAMSPE, exceto médicos, não satisfaz os colegas de equipe de saúde.
d- Há no texto a palavra “alienação”, ou seja, venda. A direção do IAMSPE poderá alienar bens e imóveis do IAMSPE mais facilmente!
Na ocasião ficou decidido que a CCM faria propostas para modificar o PL ou que redigiria um novo PL mais em acordo com as aspirações do funcionalismo público; e que o superintendente discutiria a questão do custeio com o governo.
A CCM recebeu a notícia que o PL será apresentado na Assembleia Legislativa no início de agosto próximo, e fez Assembleia em 30 de junho do corrente ano, no anfiteatro A – HSPE, e todas as entidades presentes recordaram sua participação no passado e suas críticas ao PL da nova lei para o IAMSPE. Foi reafirmada a redação de um PL para o IMAMSPE pela CCM e um ato em defesa ao IAMSPE 28 de julho próximo.
2- Bônus de Resultado: Atingimos a meta necessária que nos permitiu o bônus, o total que pode ser pago é um salário, o que foi possível ser pago foi 53% do valor total, por falta de recursos do governo.
3- Carreira Médica: Foi relembrado que a Carreira para Médico do Estado deve ser aprimorada, e que o prêmio de produtividade médica (PPM) de ser pago na íntegra para que não haja perda de aproximadamente um pouco mais do que 50% do salário. O Sindicato dos Médicos estiveram reunidos recentemente com o secretário da Saúde, dr. David Uip, e este afirmou que não há como dar aumento.
4- Plantões Médicos no HSPE: O valor dos plantões regulamentado pela Lei dos Plantões regulamentada por lei de maio de 2012, está defasado frente ao mercado, e faz-se urgente melhorar o valor dos plantões – idem ao anterior
5- Migração para Secretaria da Saúde: Nossos colegas da saúde querem que o IAMSPE seja transferido para a Secretaria da saúde, para que tenham equiparação salarial com todos os funcionários da saúde. A Amiamspe apoia a equiparação salarial, mas discorda que nos migremos para a Secretaria da Saúde pois nela seríamos só um dos 120 hospitais que a ela pertencem. É melhor que não aconteça.
