Pauta da reunião do Conselho de Representantes de 21/09/2016
1 Foram tratados os seguintes assuntos: Capacidade básica de atendimento dos serviços/ férias/abonadas:
A capacidade básica de atendimento médico leva em conta a demanda para os diversos serviços de cada especialidade médica, o número de profissionais para prestarem esses serviços, e o tempo para sua realização.
Sabemos que a demanda pelos serviços nas diversas especialidade é grande, e desconhecemos se existe a individualização da capacidade básica de atendimento para as diversas atividades de cada serviço. A percepção quanto ao número de médicos é que diminuiu nos diversos serviços do HSPE. No serviço de neuroclínica, por exemplo, há um déficit de atendimento no Pronto Socorro de 30%; na neurocirurgia 5 médicos pediram demissão e somente um foi admitido; como estão os demais serviços?
A impressão é a de que sendo a demanda grande, o número de profissionais limitado, se diminui o tempo de atendimento.
Neste contexto há veto por faltas abonadas principalmente nos casos em que o dia da falta abonada solicitada ocorra em dia de ambulatório, e a alegação é a de que não se pode prejudicar a produtividade do serviço. A solução não seria contratar mais profissionais?
O serviço de assistência domiciliar (AD) passou a ficar subordinado ao Prevenir, o que é paradoxal, pois é serviço assistencial. A AD herdou a incumbência de dispensar ambulâncias para trazer os pacientes que necessitem para consultas ambulatoriais. Ao redor de 3.000 viagens por mês são realizadas, o que consome grande parte do tempo da equipe. Além disso, a equipe está com déficit de cinco médicos, e é responsável pelo atendimento de 850 pacientes.
Quanto as férias, os presentes não se queixaram de problemas. Foi lembrado que 20% do efetivo de cada serviço pode tirar férias no mesmo período. Quanto a questão das férias para os maiores de 50 anos de idade, foi comunicado pelo advogado da Amiamspe, Dr. Edson Gramuglia, de que recente decisão do STF avalizou o papel da mesa de negociação entre empregados e patrões, o que nos favorece na proposta de divisão de férias também para maiores de 50 anos.
2. Autarquia Especial – discussões junto à CCM
A Autarquia Especial para o IAMSPE é uma discussão antiga, que tem mais de 20 anos, e é discutida junto às demais entidades do funcionalismo público estadual na Comissão Consultiva Mista (CCM). A CCM se reúne mensalmente para discussão das demandas do funcionalismo quanto a seu plano de saúde, o IAMSPE, no prédio da administração toda última 5ª feira de cada mês pela manhã, e todas as entidades participantes têm direito a um voto do que estiver em deliberação.
O orçamento do IAMSPE é mantido pelo desconto de 2% do salário dos funcionários públicos do estado e perfazem 800 milhões de reais ao ano, representam 75% do total do orçamento do IAMSPE e são o custeio do IAMSPE, 25% vem do tesouro do estado para questões pontuais, como por exemplo a reforma do HSPE. No entanto a administração do IAMSPE é totalmente do governo, através do superintendente, indicado pelo governador.
Visto a distorção evidente do custeio e do mando, em 1995 a CCM confeccionou um projeto de Lei (PL) de Autarquia Especial no qual constituía um Conselho de Administração Deliberativo com maior poder para os usuários. Na ocasião o deputado que encaminhou este PL para apreciação da Assembleia Legislativa do estado de SP (ALESPE), foi o deputado Jamil Murad (PC do B). Ora o governo sempre teve a maioria na ALESP, ou seja, os projetos de lei que são aprovados são os que vem do próprio governo.
Em dezembro de 2013 o governo disponibilizou para a CCM um PL de Autarquia Especial iniciado em 2011 e finalizado naquela ocasião para discussão antes que fosse enviado para a ALESP. O PL foi amplamente discutido pela CCM até abril de 2014, e as conclusões foram que apesar de criar um Conselho deliberativo que diluísse um pouco o poder do superintendente, as decisões finais continuariam sob domínio do governo, e a contrapartida do governo quanto ao custeio, ou seja dar montante igual ao recolhimento dos funcionários não foi estipulada. Sendo assim o PL foi considerado inadequado às aspirações pela CCM.
Este ano no final de junho houve a informação de que o PL apresentado disponibilizado para a CCM de dez de 2013, seria apresentado na ALESP em agosto para votação, o que desencadeou novas discussões quanto a Autarquia Especial na CCM desde então, até hoje. A CCM resgatou o projeto de 1999, que é considerado o projeto da CCM, porém como está defasado precisa ser atualizado. Nas discussões a Amiamspe, Afiamspe (Associação dos funcionários do IAMSPE), AEHSPE (Associação das Enfermeira do HSPE), se posicionaram a favor do projeto da CCM, desde que o ingresso dos trabalhadores do IAMSPE e o regime de trabalho continue a ser nos moldes atuais, por concurso público. Quanto a Carreira, médicos estão sujeitos à Carreira de Médico do Estado de São Paulo, e a equipe de saúde deseja que sejam enquadrados na Carreira de funcionários da Secretaria da Saúde, o que nós apoiamos.
3) Amiamspe/Administração
A gestão atual da Amiamspe está aprimorando a administração da associação, procurando cumprir a missão de defender a qualidade de vida do médico do IAMSPE. Para atingir esse objetivo é de fundamental importância a reunião mensal do Conselho de Representantes de Serviço que ocorre sempre nas terceiras 4ª feiras de cada mês às 12h. Todas as discussões do Conselho de Representantes serão disponibilizadas aos sócios no site o mais rápido possível.
Foi encerrado no dia 06/10 foi encerrado o II curso de estatística, módulo 1 do softer gratuito “R”, para preencher a lacuna que existe quanto ao conhecimento de estatística que existe para os profissionais às voltas com ensino e pesquisa.
Atenção: a próxima reunião de Conselho de Representantes de Serviços da Amiamspe será no dia 19/10/2016, às 12h,na Amiamspe
