Carreira médica e autarquia especial

Em que pé estamos?

CARREIRA MÉDICA:

Projeto era para estar na ALESP em 15 de junho de 2012
Ainda não foi. Foi enviado ofício de N. 54 – 2012 às autoridades com as quais a AMIAMSPE se reuniu em maio e junho:
Secretário de Saúde Giovani Guido Cerri
Secretário de Gestão Davi Zaia
Governador Geraldo Alckmin
Lideres do PSDB na ALESP, Deputados Barros Munhoz, Celso Giglio e Marcos Munhoz
Superintendência do IAMSPE Dr. Latif
Comissão de Saúde da ALESP Deputado Marcos Martins
Segue os documentos e as respostas que obtivemos

AUTARQUIA ESPECIAL

Reunião da Superintendência (Drs. Latif e Graça), Dr. Baviera (chefe de gabinete do IAMSPE – ligado ao Dr. Latif), jornalista Silvio, presidente da CCM, Sra. Regina da Afiamspe e Drs. Otelo e Lilia da Amiamspe em 25 de julho 2012.

PAUTA: Apresentação do Projeto de Autarquia Especial para o IAMSPE.

Objetivo da apresentação – Tentar salvaguardar problemas futuros.

Levantado pela AMIAMSPE a preocupação do IAMSPE ser transformado numa grande OS – Dr. Latif afirmou que a Lei já permite que isso seja feito, porém que nunca foi a intenção da administração atual, e, para impedir qualquer preocupação com esse ponto as OSs nem serão mencionadas no projeto de Autarquia Especial. E ainda afirmou que a Autarquia não dará direito de contratação de médicos sem concurso público.

O quadro de pessoal terá denominação diferente da adotada atualmente para que se possa diferenciar os salários do que se pratica nos serviços de saúde estaduais públicos. Assim se poderá instituir carreira própria para cada categoria profissional com progressão horizontal e promoção.
Para os médicos não foi feita uma “Carreira” Médica de Autarquia Especial, pois se está esperando que o Projeto de Carreira Médica vá para ALESP neste segundo semestre e que seja aprovado, e a Carreira Médica de Médico do Estado de São Paulo será a adotada para a Autarquia Especial. Pontuamos que os dentistas também se enquadram na Carreira Médica, Dra. Graça ficou em dúvida e ficou de checar – já está contemplado denominação e carreira para os dentistas no Projeto apresentado.

Quando Autarquia Especial for aprovada, cada funcionário terá que fazer a opção de passar de IAMSPE para AUTARQUIA ESPECIAL, ou seja, terá que aceitar o enquadramento. Isso será feito funcionário a funcionário e não haverá perda salarial.

Há preocupação da Queda da Obrigatoriedade da contribuição dos Servidores públicos estaduais para o IAMSPE – a contribuição facultativa está para ser decidida no STF_ Supremo Tribunal Federal. Em sendo facultativa haverá redução do Orçamento do IAMSPE, e se está estudando dentro de uma “razoabilidade” a % do arrecadado mínimo que será solicitado anualmente ao Tesouro e que terá que ser enquadrado no Plano Plurianual do Governo.

A Estrutura organizacional da Autarquia Especial para o IAMSPE será composta de Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Conselho Administrativo.

O Conselho Administrativo (que é o Deliberativo) terá 4 componentes indicados pelo Governo de Estado; 1 membro do executivo; 1 membro do judiciário; 1 membro do legislativo; e 1 membro da comissão consultiva mista.

Neste ponto o presidente Silvio da Comissão Consultiva Mista, e nós da AMIAMSPE argumentamos que não se contemplou a vaga no conselho Administrativo de membro da equipe de saúde do IAMSPE, e que duas vagas para membros da comissão consultiva mista seriam mais desejáveis_ Foi proposto então mais duas vagas no Conselho Administrativo para maior representatividade e equilíbrio, uma à equipe de saúde e mais outra para um segundo membro da CCM. A Superintendência ficou de estudar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


The reCAPTCHA verification period has expired. Please reload the page.

Para o topo




    Autorizo o contato por WhatsApp


    Estou de acordo com as Políticas de Privacidade do site (link abaixo do formulário)

    Ao enviar este formulário você concorda com a Política de Privacidade do site, onde descrevemos como são tratados os dados enviados.