Geraldo Alckmin anuncia publicamente instituição da Carreira do Médico

Na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em 18/10/2012, com participação das entidades, Sindicato dos Médicos, CRM e APM o Governador deu a boa notícia, aguardada há anos.

O Projeto de Lei da carreira de médico de Estado, (PL 39/2012) deu entrada neste mesmo dia na Assembleia Legislativa (ALESP), para conhecimento, apreciação, estudo de emendas e votação pelos deputados estaduais e nossos representantes.

A Amiamspe estudou o documento a partir do dia 21 de outubro, quando teve acesso a ele. Foi solicitado parecer à assessoria jurídica da Amiamspe, pelo Dr. Edson Gramuglia, também advogado do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP), que sugeriu em 29 de outubro emendas. Na mesma data enviamos a todos os 94 deputados estaduais da ALESP por E-mail.
A Amiamspe foi discutir o documento com a assessoria técnica do PSDB na ALESP, em reunião no dia 24 de outubro, e recebeu da assessoria técnica a planilha com as estimativas de salário de acordo com o PL 39/2012.

O PL39/2012, a planilha com as estimativas de salário, as emendas enviadas aos deputados e o convite para audiência pública na ALESP que ocorreria no dia 30 de outubro de 2012 foi enviada ao E-mail de todos os associados.

Abaixo transcrevemos alguns trechos do discurso do Governador Geraldo Alckmin.

Depois de cumprimentar a todos o governador textualmente disse: “Primeiro quero dizer da alegria de hoje, Dia do Médico, dia de São Lucas, vir tomar o café aqui na nossa casa, matar as saudades. Quem já foi picado pela serpente de Hipócrates, não há antídoto, felizmente, não é? Essa paixão de exercer a cura, essa paixão maravilhosa. É uma grande alegria estar aqui. E comemorarmos o Dia do Médico encaminhando à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei que institui a carreira do médico no nosso Estado: médico I, médico II, médico III, o plano de cargos e salários e a carreira do médico. O maior beneficiado desse projeto de lei é o povo de São Paulo, é a população, e a população que mais precisa, que não tem convênio, que depende do SUS e precisa ter médico”.
Alckmin afirmou: “Mas eu queria destacar aqui, também, o fato de que nós estamos fazendo o plano em dois anos. Então, o projeto de lei que nós estamos mandando para a Assembleia Legislativa significa R$ 850 milhões, por ano, implementado. Todos os médicos estão incluídos, não só da Secretaria de Saúde, mas Administração Penitenciária… todos. Até Lucas, o evangelista, se fosse funcionário público do Estado, estaria incluído. Nenhum médico ficará de fora”.
Mais adiante, ele complementou: “O médico de 20 horas passa, imediatamente, aprovada a lei, para R$ 5.162, inicial; e depois de um ano, quando estiver totalmente implementada, começará com R$ 6 mil, inicial. O médico que tiver quinquênio, sexta parte, enfim, aquele que não é o inicial, R$ 7.526, o 20 horas. O médico de 40 horas, inicial R$ 12.225; o ano que vem R$ 13.900, inicial, médico I. E o médico III, R$ 18.478. Os reajustes, como há muita disparidade… é impressionante como há diferença aqui, nós temos médico de 20 horas, que varia de R$ 2.191 a R$ 4 mil, dependendo do órgão em que ele esteja. Há uma variação muito grande, para a mesma atividade dentro do próprio Estado”.
Finalizando o governador disse: “Estar na Sucen é um valor; estar no Iamspe é outro; se está no HC é outro; se está na Secretaria é outro. Então, agora passa a ser uniforme. Isso significa: reduzimos para apenas uma gratificação e um prêmio à produtividade do trabalho médico. Só. Eram quatro gratificações. Incorporamos tudo isso, então nós estamos beneficiando também os aposentados e pensionistas. Os inativos também estão sendo beneficiados. O projeto de lei vai para a Assembleia Legislativa hoje, amanhã estará no Diário Oficial e eu tenho certeza de que o Dr. Salim Curiati, o Dr. Carlos Alberto Bezerra, o Dr. Luis Tassinari e todas as bancadas estaduais vão nos ajudar a aprovar rapidamente”.

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